Aprovada desoneração da folha de pagamento de TI até 2014

Com a aprovação da Câmara,medida ainda terá de ser apreciada pelo Senado antes de ser encaminhada para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 540/11 que prevê a desoneração da folha de pagamento para as empresas de software e serviços de TI. A matéria também ampliou o período do incentivo, que inicialmente está previsto para 12 meses, estendido para até dezembro de 2014. A proposta ainda terá de ser apreciada pelo Senado e se passar será encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A desoneração da folha de pagamento é uma das ações do Plano Brasil Maior, anunciado em no começo de agosto, com um pacote de benefícios para reforçar a concorrência de empresas brasileiras frente aos concorrentes internacionais. A proposta reduz custos e tem o objetivo de aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado local e externo.

A MP 540/11 altera a contribuição previdenciária do setor de TI, substituindo a tributação de 20% incidente sobre a folha de pagamento por uma cobrança de 2,5% sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviços de TI. Fabricantes de hardware não estão contemplados.

“Essa é uma mudança histórica que trará benefícios para toda a economia nacional, com o estímulo à produtividade e à competitividade entre empresas”, informa a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), que vem desde o ano passado reivindicando ao governo federal a desoneração da folha de pagamento de companhias do segmento para reduzir os custos da mão de obra brasileira, considerados um dos mais altos em comparação com outros mercados, colocando o País em desvantagem quando se trata dos contratos de offshore.

Pelos cálculos da entidade, os custos de transição entre a contribuição atual e a nova taxação serão amplamente compensados. Segundo a Brasscom, a mudança criará um ambiente mais ético e saudável para os negócios e para os profissionais do setor, reduzindo a informalidade. “Em vez de perder, o Tesouro Nacional e as contas da Previdência Social vão obter ganhos”, afirma a associação.